Publicações

Aqui você encontrará um pouco da produção acadêmica dos membros do escritório.

COVID 19, O DIREITO DO TRABALHO E OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS-Possíveis soluções para sua empresa.

O Cordeiro & Soares é um escritório de advocacia com atuação nas cidades de Araçatuba, Penápolis e nas demais cidades que compõe a região. O intuito desse e-book e colacionar algumas informações aos empresários e aos empregados, sobre as medidas possíveis relacionadas ao Direito do Trabalho e os Contratos em Geral, como uma forma de contribuição a sociedade, tendo por objetivo fundamental à manutenção econômica das empresas e o emprego dos trabalhadores.

Discriminação de gênero e direitos fundamentais: desdobramentos sócio-históricos e avanços legislativos.

Trata-se de artigo científico publicado em Revista avaliada no mais alto estrato de qualificação (Qualis A1). A partir de uma análise da evolução dos direitos das mulheres, especialmente no Brasil, este trabalho pretende lançar luzes para a edificação de uma nova visão acerca dos direitos da mulher como direitos fundamentais, superando o abismo entre garantias legais e sua efetividade.

Contornos para a legitimação de um Direito Penal ambiental.

No presente livro aborda-se a questão do tratamento penal que  a questão ambiental recebe do ordenamento jurídico. O enfrentamento de qualquer problema social pelo direito penal só se justifica na medida em que as condutas a serem coibidas por meio da incriminação se revelem merecedoras, necessárias e suficientes para combater o fenômeno criminalizado revelando-se, portanto dignas de tutela penal. Esse fato é consequência que no Estado Democrático de Direito o direito penal visa tutelar apenas subsidiariamente os bens jurídicos que se revistam dignos de tutela penal. O meio ambiente objeto de tutela é aquele apresentado na Constituição Federal no art. 225 que diz ―Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações‖.

Estudos Contemporâneos de Vitimologia.

Livro publicado pela Editora Unesp no qual o professor Euller Xavier Cordeiro realiza uma profunda analise do comportamento da vítima a partir dos mecanismo da imputação objetiva e da vitimodogmática.

Justiça Restaurativa no Brasil.

O presente artigo tem por objetivo introduzir o leitor a uma idéia conceitual do que seria Justiça Restaurativa. Esta se insere no que se pode chamar de difusão da Cultura de Paz. A Justiça Restaurativa não visa substituir o modelo de justiça criminal convencional, em que vítima infrator e sociedade são esquecidas no que tange sua dignidade humana, sendo tratados com indiferença perante o Estado e à comunidade. De este modo a Justiça Restaurativa objetiva complementar o sistema atual que é puramente retributivo de modo a fazer com que vítima, infrator e sociedade assumam responsabilidades, permitindo que as pessoas vejam o lado humano umas das outras transformando a justiça em uma via efetiva de construção e promoção da paz de forma a restaurar a harmonia social perdida com o fato delituoso levando-se em consideração as necessidades de todos os envolvidos.

A participação da vítima no Processo Penal.

O presente livro tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos